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Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição foi criada na década de 60. Nessa época, houveram diversas mudanças na previdência social, essas mudanças tinham o objetivo de unificar os direitos adquiridos entre diversos institutos. Diante disso, o que eram direitos de poucos, passou a agregar todos os empregados urbanos, domésticos e rurais. Apesar de não ser incluído nessa etapa da previdência, a lei determinava benefícios para esses, como auxílio funeral, natalidade e auxílio reclusão.

Preservada na Constituição Federal de 1988, em 2019 houve uma mudança para encerrar de vez essa forma de aposentadoria, entretanto, houve alguns direitos adquiridos conservados e quatro regras de transição. Essas quatro regras ficaram conhecidas como 85/95 pontos, tempo mais idade, 50% de pedágio e 100% do pedágio. 

Sabendo disso, mesmo depois da reforma da previdência em 2019, que acabava com o tempo de contribuição, ainda há a possibilidade de se aposentar respeitando essas regras.

Para se enquadrar no direito adquirido, teve-se que provar que até o dia 13 de novembro de 2019, um determinado tempo de contribuição, o homem deve ter ao mínimo 35 anos de contribuição, já a mulher deverá ter 30 anos. Dessa forma, é possível a aposentadoria por tempo de serviço, considerando o direito adquirido. Independentemente do tempo que já tenha passado depois da reforma previdenciária, se conseguir provar que houve esse tempo de contribuição, é dado o direito de aposentar. 

Também existe a regra de 85/95. A regra deixa claro que, para se aposentar por tempo de contribuição, é necessário ter que chegar a pontuação de 85 pontos para a mulher e para o homem 95 pontos, em que é somado 1 ponto para cada ano de idade e 1 ponto para cada ano de contribuição. Mas essa pontuação aumenta com o passar de cada ano, atualmente a pontuação necessária para se aposentar é respectivamente de 89/99 pontos para mulher e homem. Como se trata de uma regra de aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário que o homem tenha 35 anos contribuídos e a mulher 30 anos.

Conheça outras 2 formas para solicitar sua Aposentadoria por Contribuição

Antes de tudo, lembramos que o nosso blog possui diversas informações e aborda vários temas, inclusive há muitas dicas de como cuidar da sua vida financeira! Continue acompanhando nossos posts e se mantenha sempre bem informado.

A regra do tempo mais idade é bastante simples. Basta a contribuição mínima de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres e ter uma determinada idade. No início de 2020, os homens teriam que ter 61 anos enquanto as mulheres teriam que ter 56 anos, mas esse número cresce em seis meses para cada no ano passado.

A regra do pedágio de 50% serve para os trabalhadores que estavam faltando até 2 anos para se aposentar por tempo mínimo de contribuição, antes de ser promulgada a nova reforma. Ou seja, antes do dia 13 de novembro de 2019, já poderia haver homens com 33 anos de contribuição e mulheres com 28 anos de contribuição, sem idade mínima. Porém, fica a situação de estar condicionado a trabalhar por mais 50% do tempo restante, para assim contribuir e chegar a se aposentar por tempo de contribuição. 

Logo, a regra do pedágio de 100% tem basicamente a mesma regra que a anterior. A diferença é que em vez de contribuir por metade do tempo que ainda faltava para se aposentar, terá que contribuir com a mesma quantidade de tempo que restava para se aposentar. Diante disso, o contribuinte receberá um benefício mais vantajoso em comparação ao pedágio de 50%. 

Por fim, ainda existem diversas formas para se aposentar por tempo de contribuição por transição, mesmo já sendo vedado pela lei da nova reforma. Contudo, é importante considerar a contratação de um advogado de confiança para realizar todos os trâmites do processo da aposentadoria e, assim, descobrir em qual dessas regras se encaixa melhor.

Quer esclarecer essas e outras dúvidas em relação à sua aposentadoria ou entender outros assuntos contábeis? Conheça a nossa equipe e saiba mais!

Escrito por Daniela Rosemberg

@dani.rosemberg

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