Planejamento Tributário

Você conhece a importância de um planejamento tributário?

O Brasil é um dos países com a maior carga tributária de todo o mundo. Segundo o impostômetro, durante o ano de 2020 foi arrecadado aproximadamente R$ 2.057.746.503.833,00. Trata-se de um valor significativo, considerando que grande parte da população não tem acesso a quantias desse porte. 

Muitos são os casos de empresas que não conseguem manter suas exigibilidades fiscais em dia e encerram suas atividades. Mesmo com as diversas possibilidades de “renegociações” (REFIS), o alívio ainda é mínimo ao contribuinte. 

Constantemente, as manchetes dos jornais apresentam relatos de empresas que foram pegas por sonegação fiscal. Elas estavam deixando de informar ou de repassar os valores devidos para os cofres públicos. Seja pela elevada carga tributária ou pelo simples fato de não ter a intenção de cumprir com suas obrigações, a sonegação é um ato ilícito que tem levado diversos empresários a serem confinados em uma cela com 6 m². 

Quem nunca ouviu algum colega ou conhecido dizer que desejaria pagar menos imposto? Talvez esse seja o maior desejo de todos os empresários desse país, mas como não existe uma lâmpada mágica para realizar desejos, muitos procuram um profissional para transformar essa realidade.

Engana-se quem pensa que o contador irá ensinar uma fórmula mágica ou até mesmo ir contra a legislação vigente em nosso país. Nada disso! Ele será capaz de mostrar as alternativas viáveis, mas dentro dos fundamentos legais. 

Então, a elisão fiscal é uma prática contábil que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que ela cometa qualquer ilegalidade.

Tipos de Elisão Fiscal:

A princípio, o processo de planejamento tributário consiste em utilizar da elisão fiscal como meio legal para reduzir a carga tributária de uma empresa. São basicamente dois tipos existentes que são: 

  • Decorrentes da própria legislação;
  • Decorrentes de brechas e lacunas existentes na própria lei.

Nas ocasiões em que a elisão é oriunda da lei, os próprios dispositivos legais permitem (e em alguns casos induzem) a economia no pagamento de tributos. É claro e consciente o intuito do legislador em proporcionar ao contribuinte determinados benefícios fiscais. Um exemplo disso são os incentivos à inovação e tecnologia que constam na Lei 11.196/2005.

Da mesma forma, ela abrange as situações em que o contribuinte opta por utilizar elementos segundo a lei, para harmonizarem seus negócios com um menor ônus tributário. Esse é o caso das empresas prestadoras de serviços que mudam de sede para um município com uma alíquota de ISS inferior.

Contudo, é importante lembrar que a escolha do regime tributário é válida para o decorrer do ano, não sendo possível mudar.

O que é Planejamento Tributário?

Consiste em um conglomerado de sistemas legais com o intuito de diminuir o pagamento de impostos visto que, o contribuinte, possui o direito de estruturar seu negócio da maneira que lhe for a mais adequada, com o objetivo de minimizar os custos envoltos no seu empreendimento, onde estão inclusos os impostos. Tal prática sendo celebrada de forma lícita, a Receita Federal deverá respeitá-la. 

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), em média no Brasil, 33% do faturamento empresarial é destinado ao pagamento de impostos. Por isso, o planejamento tributário é tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa da sua empresa ou realizar qualquer investimento. 

Como realizar o Planejamento Tributário?

Primeiramente, é preciso contratar um profissional especializado para te auxiliar nas decisões. No caso das empresas que já terceirizam o serviço contábil, o próprio escritório pode oferecer as informações necessárias para a realização de um  planejamento tributário eficiente. 

Seguindo com o planejamento, mostre ao profissional escolhido a situação atual da empresa e qual o cenário almejado para ela. Reúna e apresente todas as dúvidas do processo, para que o contador possa lhe oferecer as respostas corretas. Assim, será possível estabelecer o regime tributário adotado pela empresa e analisar toda a situação.

Tipos de Planejamento Tributário: 

  • Estratégico: Pensando em longo prazo, com o intuito de se obter resultados entre 5 a 10 anos. De uma forma geral, consiste em realizar projeções para o negócio de uma forma ampla, estabelecendo a direção a ser tomada pela empresa. Normalmente é desenvolvido pelos sócios e/ou diretoria das empresas. Porém, para que seja eficaz, é necessário compreender a capacidade da empresa no momento do planejamento, utilizar informações concretas e traçar o caminho para o crescimento futuro. 
  • Tático: O planejamento tático tem foco no curto prazo (de 1 a 3 anos). Ele visa criar as condições necessárias para serem implementadas e alcançadas as diretrizes em cada departamento, conforme foi definido no planejamento estratégico. É de responsabilidade dos gerentes ou chefes de setores determinarem os meios pelos quais serão aplicadas essas diretrizes. 
  • Operacional: Elaborado para um curto prazo de 3 a 6 meses. Nele são formalizadas as práticas das ações que vão levar os objetivos estabelecidos no planejamento estratégico. As responsabilidades e as tarefas são delegadas a cada membro das equipes e/ou setores da empresa, onde serão apontados os resultados esperados após serem exercidas as atividades. 
  • Planejamento corretivo: Tem como finalidade principal estudar as incoerências, propondo alternativas de alterações e executar as ações cabíveis. 

Atenção!

Com o conhecimento de como um planejamento tributário envolve muito mais do que o imposto a ser pago, é preciso estar atento para algumas informações: 

Levantamento de dados – Para aperfeiçoar o planejamento tributário, é necessária a definição de etapas que vão compor o processo, as variantes que englobam as atividades econômicas e tributárias da empresa. 

Previsão de faturamento – Só é possível planejar uma redução na carga tributária se for projetar quanto será seu faturamento nos meses subsequentes. Assim, possibilitará a adesão ao regime de tributação adequado, com base na distribuição dessa receita. 

Previsão de despesas – Com base nos relatórios contábeis, é possível ter conhecimento do montante gasto em despesas operacionais, sendo os valores utilizados na administração e venda de seus serviços ou produtos, para que viabilize o planejamento de um orçamento para o ano seguinte. 

Variantes – Estamos sujeitos às mais variadas possibilidades, com base nisso, tenha em mente que diversos serão os cenários em que a empresa pode vir a vivenciar. Portanto, faça diversas simulações possíveis e analise-as para buscar a melhor alternativa para o futuro da empresa. 

Por fim, como podemos observar no que foi descrito neste artigo, são diversos detalhes por trás de um planejamento tributário eficiente. Não é apenas escolher um regime tributário e esperar pagar menos impostos. Tenha muita atenção na hora de levantar as informações, pois isso evitará resultados negativos.

Por isso, busque por um auxílio especializado para cuidar desse assunto. Isso evita dor de cabeça e contribui diretamente para o sucesso da sua empresa!

Escrito por Wagner Felipe

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